Onss art 17
Web2 - As faltas previstas no n.º 1 do artigo 10.º são remuneradas. 3 - As dispensas previstas no artigo 12.º não determinam perda de quaisquer direitos e são consideradas, para … Webartigo 17.º Reenvio para a lei de um terceiro Estado 1 - Se, porém, o direito internacional privado da lei referida pela norma de conflitos portuguesa remeter para outra legislação e esta se considerar competente para regular o caso, é o direito interno desta legislação que deve ser aplicado.
Onss art 17
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WebLegislação. Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro. REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 83/2024, de 06/12. - 2ª versão - a mais recente (Lei n.º 83/2024, de 06/12) - 1ª versão (Lei n.º … Web2 de jun. de 2015 · O artigo 17.º continua a alimentar discussões no universo académico, mas quem é o verdadeiro autor da norma? Jorge Miranda garante que é ele. Vital Moreira também reclama os louros.
WebO que é? O Processo Especial de Revitalização (PER) tem como finalidade permitir a uma empresa que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada, negociar com os credores com vista a um acordo que leve a revitalização daquela (artigo 17.-A, n.º 1 do … Webmention suivante: « avec dispense de déclaration à l'ONSS, conformément à l'article 17 de l'A.R. du 28 novembre 1969 pris en exécution de la loi du 27 juin 1969 révisant l'arrêté …
WebArtigo 17.º-I - Homologação de acordos extrajudiciais de recuperação de empresa. Artigo 17.º-J - Encerramento do processo especial de revitalização e cessação de funções do administrador judicial provisório. TÍTULO II Declaração da situação de insolvência WebArtigo 13.º - Sujeito passivo Artigo 14.º - Uniões de facto Artigo 15.º - Âmbito da sujeição Artigo 16.º - Residência Artigo 17.º - Residência em região autónoma Artigo 17.º-A - …
Webdos juros de mora fixados pela lei (artigo 28.° da lei). Todavia, admite-se que o ONSS pode conceder, sob a sua responsabilidade, facilidades de pagamento às entidades patronais, cujas modalidades pode regular. 7 O Tribunal de commerce refere que o ONSS parece ter feito prova, no exercício
WebConheça as entrelinhas da nova regra para rescisão dos contratos coletivos após decisão que alterou a RN 195/2009. Há algum tempo, o Procon-RJ entrou na justiça contra a … on the uptake là gìWeb§ 1-17. Disabilities. (a) A person entitled to commence an action who is under a disability at the time the cause of action accrued may bring his or her action within the time limited in … iosdovwhWebL12317. LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente … on the uppermost stream sideWebPor decisão de 7 de Julho de 1997, entrada no Tribunal de Justiça no dia 15 de Julho seguinte, o Tribunal de commerce de Bruxelles submeteu, nos termos do artigo 234.° CE (ex-artigo 177.°), duas questões prejudiciais referentes à interpretação do artigo 92.° do mesmo Tratado (que passou, após alteração, a artigo 87.° CE). 2. on the upper left cornerWeb12 de abr. de 2024 · Art. 7. L'arrêté ministériel du 17 juillet 2024 désignant ou agréant les assesseurs et les assesseurs suppléants et désignant les greffiers-rapporteurs et les greffiers-rapporteurs suppléants pour la chambre de recours en matière disciplinaire pour l'ensemble des institutions publiques de sécurité sociale est abrogé. Art. 8. ios download 10Web4 de abr. de 2024 · Artigo 17 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. ios download for ipad 2Web14 de abr. de 2024 · Concours pour sensibiliser les jeunes à l'art et l'histoire; Mise en valeur d'une collection patrimoniale; Développement socio-économique de la Wallonie picarde; Fonds pour les oeuvres d'art belges; ARCHIVE. Octroi de subvention pour des projets de rénovation énergétique d’Infrastructures Culturelles; Fonds Papillon 2024; Appel à ... ios download directory